O Delegado de Polícia Civil do Estado do Maranhão, Sergio Luís Rêgo Damasceno (foto), irmão do ex-prefeito de Barras e ex-deputado estadual, Manin Rego, foi condenado a 3 anos, 1 mês e 9 dias de reclusão e 46 dias de multa, por estelionato, pelo Juiz da 3ª Vara Federal, Rodrigo Pinheiro do Nascimento.
O delegado Sérgio Rêgo foi denunciado a Justiça Federal por fraude contra a Caixa Econômica Federal pelo Procurador da República, Tranvanvan da Silva Feitosa em janeiro de 2002. O regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade, segundo a sentença, deve ser o aberto.
O Juiz considera aconselhável e adequado a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direito a ser definida pelo juiz da execução. O magistrado verificou na sentença, duas causas de aumento da pena, a fraude, perpetrada em desfavor de empresa publica federal, no caso a Caixa Econômica Federal (§ 3º do art.171 do Código Penal) e a continuidade delitiva (art.71 do Código Penal), prevista na parte geral do código, pois foram realizados vários saques em épocas distintas “mas, pelas condições de tempo, lugar e maneira de execução, devem os subseqüentes ser havidos como continuação do primeiro. Portanto, incidindo-se, primeiramente, a causa de aumento prevista no art.171, §3º, do CP (Parte Especial), a pena base deve ser aumentada em 1/3.”
Conduta Reprovável
O Juiz considerou “o alto grau de reprovabilidade de sua conduta (de Sergio Rêgo), em decorrência de sua condição de advogado,” e também que “os motivos da conduta envidada pelo acusado são reprováveis, tendo em vista que se aproveitou da boa-fé dos servidores (clientes) para angariar em proveito próprio vantagem indevida”. A sentença, de 25 páginas, é do dia 02 de março de 2011.
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